Simples Nacional: Confira 5 mudanças que começam a valer em 2018

  1. Novos limites de faturamento

Com as novas regras, o novo teto é de R$ 4,8 milhões por ano, mas com a ressalva de que o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) serão cobrados separadamente do DAS e com todas as obrigações acessórias de uma empresa normal quando o faturamento ultrapassar R$ 3,6 milhões acumulados nos últimos 12 meses, ficando apenas os impostos federais com recolhimento unificado.

  1. Novas alíquotas e anexos do Simples Nacional

O especialista explica que a alíquota inicial permanece a mesma nos anexos de comércio (anexo I), indústria (anexo II) e serviços (anexos III, IV), com exceção para o novo anexo V de serviços, que será atualizado e não terá mais relação com o anexo V anterior.

Mota avalia que a alíquota torna-se progressiva na medida em que o faturamento aumenta e não mais fixa por faixa de faturamento. “Todas as atividades do anexo V passam a ser tributadas pelo Anexo III. Exingue-se o anexo VI e as atividades passam para o novo anexo V”, diz.

  1. Novas atividades no Simples Nacional

A partir do ano que vem, micro e pequenos produtores de bebidas alcoólicas – cervejarias, vinícolas, licores e destilarias – poderão optar pelo Simples Nacional, desde que inscritos no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

  1. Exportação, licitações e outras atividades

As empresas de logística internacional (importação e exportação) que forem contratadas por empresas do Simples Nacional estão autorizadas a realizar suas atividades de forma simplificada e por meio eletrônico, o que impactará diretamente nos custos do serviço aduaneiro.

  1. Microempreendedor Individual

De acordo com Welington Mota, as duas grandes principais mudanças do Simples Nacional são o novo teto de faturamento, que é de R$ 81 mil por ano ou proporcional – em casos de abertura – e a inclusão do empreendedor Rural.

  

Fonte: http://economia.ig.com.br/2017-10-18/simples-nacional.html

 

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